APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA NA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL/ESTADUAL
De acordo com a Resolução 01/2018 da Prefeitura Municipal de Curitiba, existe uma relação de atividades econômicas que demandam o PROJEVISA (Análise Sanitária de Projetos de Arquitetura).
O PROJEVISA é o Visto da Saúde em Projetos Arquitetônicos com intuito de analisar os parâmetros e normas previstas na Legislação Sanitária vigente para fins de aprovação de projeto para liberação de Alvará de Construção. De acordo com a Resolução 05/2010 SMS que relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, segundo a codificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que necessitam análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e início de funcionamento no Município de Curitiba.
Outros casos que demandam aprovação de Projeto de Arquitetura são: Alteração de Layout da empresa, Inclusão de produtos novos e Aquisição de novos equipamentos.
Quais são os documentos necessários para Aprovação do Projevisa?
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Alvará de Localização e Funcionamento
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Parecer Técnico para Consulta Comercial
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Liberação de Licença Sanitária
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Autorização de Funcionamento de Empresas (Medicamentos, Cosméticos, Saneantes, Domissanitários e correlatos junto ao Ministério da Saúde)
CONSULTORIA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A consultoria é uma forma rápida de tirar dúvidas rápidas e pontuais em relação ao estabelecimento que precisa de liberação da vigilância sanitária para funcionar. Algumas situações em que a Consultoria pode ser utilizada:
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Escolha de imóvel para locação/compra da atividade a ser exercida
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Vistoria antes da vistoria da vigilância sanitária
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Alterações pontuais na estrutura do imóvel