APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA NA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL/ESTADUAL

  De acordo com a Resolução 01/2018 da Prefeitura Municipal de Curitiba, existe uma relação de atividades econômicas que demandam  o PROJEVISA (Análise Sanitária de Projetos de Arquitetura).

  O PROJEVISA é o Visto da Saúde em Projetos Arquitetônicos com intuito de analisar os parâmetros e normas previstas na Legislação Sanitária vigente para fins de aprovação de projeto para liberação de Alvará de Construção. De acordo com a Resolução 05/2010 SMS que relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, segundo a codificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que necessitam análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e início de funcionamento no Município de Curitiba.

  Outros casos que demandam aprovação de Projeto de Arquitetura são: Alteração de Layout da empresa, Inclusão de produtos novos e Aquisição de novos equipamentos.

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  Quais são os documentos necessários para Aprovação do Projevisa?

• Alvará de Localização e Funcionamento

• Parecer Técnico para Consulta Comercial

• Liberação de Licença Sanitária

• Autorização de Funcionamento de Empresas (Medicamentos, Cosméticos, Saneantes, Domissanitários e correlatos junto ao Ministério da Saúde)

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